Prazo final para MEI e pequenas empresas negociarem dívidas com desconto é hoje

Negociação de débitos ativos com a União disponível até 19h; condições especiais oferecidas

Por Plox

28/12/2023 07h34 - Atualizado há 5 meses

Microempreendedores Individuais (MEI) e pequenos negócios têm até as 19h desta quinta-feira (28) para aderir às transações tributárias com a União, uma oportunidade para negociar dívidas ativas com descontos e condições facilitadas. A iniciativa, conforme reportado pelo R7, permite a regularização de débitos com a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com prestações mínimas de R$ 25 para o MEI e R$ 100 para outros pequenos negócios.

Adesão pela Internet

A adesão a esse programa pode ser realizada integralmente online, através do Portal Regularize, um serviço digital da PGFN. Neste portal, os empresários podem simular diferentes modalidades de pagamento, escolhendo a que melhor se ajusta à sua situação financeira.

Modalidades de Transação Tributária

Segundo informações do Sebrae, existem quatro modalidades de transação tributária oferecidas pelo governo, cada uma adequada a diferentes perfis empresariais e montantes de dívida. Entre elas, a “transação de pequeno valor” destina-se a pessoas físicas, MEI e pequenas empresas, permitindo a negociação de débitos de até 60 salários-mínimos com até 50% de desconto no total da dívida.

Outras modalidades incluem a “Transação para débitos de difícil recuperação”, voltada para dívidas classificadas como irrecuperáveis, e a “Transação garantida por seguro garantia ou carta fiança”, para débitos com decisão judicial transitada em julgado. Além disso, a “Transação conforme capacidade de pagamento” oferece o maior prazo para parcelamento, em até 145 meses, com possibilidade de descontos significativos em juros, multas e encargos.

Importância da Negociação

Essa oportunidade é crucial para os microempreendedores e donos de pequenos negócios que desejam regularizar sua situação fiscal com a União. Ao negociar as dívidas, além de evitar penalidades, esses empresários podem garantir a continuidade de suas operações com maior estabilidade financeira.

O prazo apertado para adesão ao programa reforça a urgência para os interessados em aproveitar as condições oferecidas. As informações detalhadas sobre cada modalidade de transação e os procedimentos para adesão podem ser encontradas no link fornecido pelo Sebrae.

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