Alexandre de Moraes nega suspensão da posse de Nikolas Ferreira e outros deputados

Neste domingo (29), Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido para suspender a posse dos deputados eleitos: Nikolas Ferreira (PL-MG), Silvia Waiãpi (PL-AP), Carlos Jordy (PL-RJ), Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), André Fernandes (PL-CE), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).

Após o parecer enviado neste sábado (28) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF, Moraes decidiu contra a suspensão da posse. O ministro disse que alguns dos deputados já estão sendo investigados pela corte.

Além disso, Moraes ainda afirmou que a contestação de diplomação deve ser feita por pelos partidos, candidatos, coligações e o Ministério Público. “Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos deputados federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do conselho de ética da Câmara dos Deputados”, disse o ministro.

PGR defende direito de expressão de deputados e garante posse

Ontem, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou de forma contrária a um pedido de suspender a posse 11 deputados federais eleitos, após pedido apresentado pelo grupo de advogados denominado “Grupo Prerrogativas”.

Segundo o pedido, eles alegram que falas dos deputados estariam ligadas aos atos de manifestantes, ocorridos no dia 8 de janeiro deste ano. Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou na sexta-feira (27), o pedido de manifestação da PGR sobre o tema.

Em manifestação, assinada pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, a PGR diz que a Constituição prevê imunidades aos parlamentares, garantindo que eles não sejam presos ou fiquem presos.

Ainda conforme a manifestação, a PGR lembra que a Constituição prevê imunidades para opiniões, palavras e votos. “A Constituição prevê imunidades a deputados e senadores, inclusive por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Em relação à possibilidade de não haver posse dos eleitos, a PGR informou que a imunidade entra em vigor a partir da diplomação, ou seja, antes da posse. “A prerrogativa protege o congressista desde a expedição do diploma – portanto antes da posse – até o primeiro dia da legislatura seguinte”.

Pedido de Moraes
Na sexta-feira (27) o ministro Alexandre de Moraes solicitou uma análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um pedido de um grupo de advogados para suspender a posse de deputados, alegando que eles teriam participado do ato do dia 8 de janeiro, onde manifestantes invadiram o Congresso, em Brasília-DF.

No pedido, Alexandre de Moraes deu um prazo de 24 horas para a PGR apresentar uma resposta sobre o caso. A posse dos deputados está marcada para a próxima quarta-feira (1º).

Entre os deputados citados estão dois mineiros, Nikolas Ferreira e Sargento Rodrigues, ambos do partido de Bolsonaro (PL). Nikolas Ferreira, inclusive, foi o deputado federal mais votado do país na última eleição.