A decisão dos Estados Unidos de classificar o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital como organizações ligadas ao terrorismo abriu uma frente de preocupação econômica no Brasil.

A medida anunciada pelo Departamento de Estado já enquadra as facções como “terroristas globais especialmente designados” e prevê a designação como “organizações terroristas estrangeiras” a partir de 5 de junho.

Risco financeiro entra no radar do governo

No governo brasileiro, a avaliação é que o impacto pode ir além da segurança pública e atingir bancos, empresas, investidores e exportadores que mantenham, ainda que de forma indireta, relações com integrantes das facções ou pessoas usadas como intermediárias.

O principal temor é o alcance das regras americanas sobre sanções, que podem afetar transações submetidas à jurisdição dos Estados Unidos.

Pelas normas de sanções dos EUA, pessoas e empresas americanas ficam impedidas de realizar transações envolvendo bens ou interesses de pessoas designadas como terroristas globais.

A orientação da OFAC, órgão do Departamento do Tesouro responsável por sanções, também prevê que instituições financeiras estrangeiras podem enfrentar restrições se facilitarem conscientemente transações significativas em favor de pessoas ou grupos sancionados.

Empresas podem ter custo maior de controle

Na prática, bancos e companhias com operação internacional tendem a ampliar mecanismos de checagem de clientes, fornecedores, pagamentos e parceiros comerciais.

Esse reforço de compliance pode elevar custos, atrasar operações e tornar mais sensível qualquer vínculo com empresas de fachada, laranjas ou pessoas associadas às facções.

O risco não significa um embargo automático ao Brasil nem uma punição generalizada contra empresas brasileiras.

O alerta, porém, está na possibilidade de bloqueios, recusas de operação, revisão de contratos e maior cautela de investidores estrangeiros diante de negócios em setores ou regiões considerados mais expostos à atuação do crime organizado.

Exportações e relação diplomática

Outro ponto observado por técnicos do governo é o possível aumento de exigências sobre cargas brasileiras em mercados externos, especialmente quando houver suspeita de contaminação logística por organizações criminosas.

Empresas exportadoras podem enfrentar inspeções mais rigorosas, prazos maiores e custos adicionais, caso autoridades estrangeiras passem a tratar determinadas cadeias como mais vulneráveis.

A decisão também elevou a tensão diplomática.

O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, defendeu cooperação contra lavagem de dinheiro e tráfico de armas, mas afirmou que qualquer uso da medida como pretexto para intervenção seria inaceitável.

O governo brasileiro sustenta que facções criminosas devem ser combatidas com instrumentos de segurança pública, investigação financeira e cooperação internacional, sem transformar o tema em justificativa para ações unilaterais externas.

Consequências ainda serão medidas

Os efeitos concretos dependerão de como os Estados Unidos vão aplicar a designação, quais pessoas e empresas serão incluídas em listas de sanções e como bancos globais interpretarão o risco de operar com clientes brasileiros.

Por ora, a consequência imediata é o aumento da incerteza jurídica e financeira em torno de negócios que possam ter ligação, direta ou indireta, com integrantes do CV e do PCC.