O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que seus auxiliares façam um levantamento detalhado sobre as consequências da decisão dos Estados Unidos de enquadrar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A análise deverá orientar tanto uma eventual iniciativa diplomática do Brasil quanto a possibilidade de o tema ser tratado diretamente com o presidente norte-americano, Donald Trump.

No Planalto, a leitura é de que o assunto exige cautela para evitar uma reação apressada, já que envolve simultaneamente combate ao crime organizado, soberania nacional, cooperação internacional e impactos potenciais para empresas e bancos brasileiros.

Classificação anunciada pelos EUA e prazo para vigência

O Departamento de Estado informou que as duas facções foram incluídas na categoria de “Terroristas Globais Especialmente Designados”. Além disso, os Estados Unidos pretendem que o enquadramento como Organizações Terroristas Estrangeiras passe a valer em 5 de junho.

A comunicação foi feita pelo secretário de Estado Marco Rubio, que mencionou a atuação transnacional das facções e suas conexões com redes ilícitas na região.

Planalto avalia impactos antes de definir resposta

A orientação interna é medir os riscos e mapear efeitos políticos, jurídicos e econômicos antes de qualquer posicionamento mais contundente. Conforme relatos publicados pela CNN Brasil, Lula avalia que ainda pode haver espaço para diálogo com Trump, mas quer primeiro um diagnóstico técnico sobre o alcance da medida anunciada por Washington.

Entre as preocupações centrais está a dimensão financeira do enquadramento. A decisão pode ampliar o risco de sanções a pessoas, empresas ou instituições que, mesmo fora do território norte-americano, sejam apontadas como participantes de operações com integrantes ou estruturas associadas às facções.

Também há alerta para possíveis reflexos em transações e rotinas do sistema bancário internacional quando houver ligação com o sistema financeiro dos Estados Unidos.

Soberania em pauta e cooperação com limites

No governo brasileiro, a linha predominante é separar a disposição para cooperar no combate ao crime organizado de qualquer abertura para atuação estrangeira sem coordenação com Brasília. O assessor especial da Presidência, Celso Amorim, defendeu que a cooperação internacional é positiva em frentes como lavagem de dinheiro e tráfico de armas, mas fez ressalvas quanto a qualquer justificativa para ações externas no país.

pretexto para intervenção é inaceitável Celso Amorim

Integrantes do governo também avaliam, de forma preliminar, que a classificação pode complicar parcerias investigativas, a depender do grau de sigilo imposto ao intercâmbio de informações entre autoridades brasileiras e norte-americanas.

Há ainda receio de que a medida estimule ações de inteligência ou pressões jurídicas ancoradas em regras dos Estados Unidos, sem participação direta do governo brasileiro.

Próximos passos do governo

A expectativa é que ministérios e áreas jurídicas do Executivo apresentem subsídios antes de qualquer reação formal mais dura. Até agora, não foi anunciada conversa entre Lula e Trump sobre o tema.

Nos bastidores, o governo busca calibrar a resposta para contestar efeitos considerados sensíveis da decisão norte-americana, sem transmitir a ideia de tolerância com o PCC e o Comando Vermelho.