O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa para apurar suspeitas de nepotismo direto e cruzado envolvendo nomeações na Prefeitura e na Câmara Municipal de Brasilândia de Minas, no Noroeste do estado. O processo mira agentes políticos do município e pede, entre outras medidas, a exoneração imediata de sete servidores apontados como beneficiários das nomeações.

As apurações foram conduzidas pela 1ª Promotoria de Justiça de João Pinheiro, a partir de inquérito civil que levantou indícios de favorecimento de parentes em cargos públicos. No conjunto de nomeações investigadas, o MPMG aponta que familiares do prefeito e do então presidente da Câmara teriam sido alocados em funções no Executivo e no Legislativo municipal.

Conforme detalhado pelo próprio MPMG, filha e esposa do prefeito foram nomeadas para secretarias municipais. Já o pai, o irmão, o tio e a esposa do então presidente da Câmara teriam recebido cargos no Executivo. Ainda segundo a ação, a cunhada do vereador foi nomeada para um cargo na Câmara, com subordinação direta a ele — ponto que, para o órgão, reforça a suspeita de irregularidade.

MP diz que faltaram critérios técnicos e que não havia currículos

Na petição, o Ministério Público sustenta que as nomeações teriam ocorrido sem critérios objetivos, avaliação de mérito ou análise de qualificação técnica. O órgão afirma ainda que, no curso da apuração, a Prefeitura informou não possuir os currículos dos servidores nomeados.

O MPMG também relata que uma das secretarias ocupadas por pessoa ligada ao prefeito estaria sem atribuições efetivas, com as funções sendo executadas diretamente pelo Gabinete do Prefeito — situação que, na avaliação do órgão, pode caracterizar tentativa de burlar a vedação ao nepotismo.

O que a ação pede à Justiça

Entre os pedidos, o MPMG requer que os sete servidores sejam exonerados em até dez dias, sob pena de multa diária. A Promotoria também solicita a proibição de novas nomeações de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados ou funções de confiança, além de indisponibilidade de bens dos réus, como garantia para eventual ressarcimento e sanções.

O caso ainda será analisado no decorrer do processo, com a apresentação de defesas e produção de provas. Procurados por outros veículos, representantes citados informaram não comentar ou não haviam se manifestado até a última atualização divulgada publicamente.