O deputado federal Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) protocolou na Câmara uma declaração escrita de voto favorável a itens da PEC 221/2019, proposta que acaba com a escala 6x1 e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais. A manifestação foi apresentada depois de o nome do parlamentar aparecer sem voto registrado no painel eletrônico da sessão de quarta-feira (27), em Brasília.

No documento, datado de quinta-feira (28), Newton afirma que seguiu a orientação do MDB e votou

sim

Bancada mineira

O painel oficial da Câmara mostra que, no primeiro turno, a PEC foi aprovada por 472 votos favoráveis e 22 contrários. Entre os deputados de Minas Gerais, Newton Cardoso Jr. foi o único sem voto registrado nessa etapa; os demais parlamentares mineiros aparecem com voto favorável.

No segundo turno, a proposta passou por 461 votos a 19. Nessa votação, além de Newton, também ficaram sem registro no painel os votos dos deputados mineiros Diego Andrade (PSD) e Misael Varella (PSD). Não houve voto contrário da bancada de Minas nas duas etapas de votação nominal da PEC.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o texto segue para análise do Senado. Por se tratar de proposta de emenda à Constituição, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelos senadores. Se não houver mudança no texto, a emenda poderá ser promulgada pelo Congresso; caso seja alterada, a proposta volta para nova análise dos deputados.

O que muda na jornada

A PEC aprovada estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos, e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A mudança terá transição: dois meses após a promulgação, a carga horária cairá para 42 horas semanais; 12 meses depois, chegará ao limite de 40 horas.

O texto também prevê regras específicas para algumas categorias e contratos, incluindo regimes diferenciados, atividades essenciais e trabalhadores terceirizados vinculados à administração pública. Esses pontos devem seguir em debate no Senado, onde já há previsão de discussão sobre os impactos sociais e econômicos da medida.