O Operador Nacional do Sistema Elétrico alterou, no último dia de validade, um parecer técnico relacionado a um projeto de data center da Scala Data Centers em Jundiaí, no interior de São Paulo. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a mudança manteve reservado até 2030 o acesso à rede elétrica para um empreendimento estimado em cerca de R$ 20 bilhões.
Decisão do ONS deu garantia de acesso ao sistema elétrico pela Scala Data Centers
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
O projeto prevê demanda de 420 megawatts de energia, volume elevado para o setor elétrico e considerado estratégico em meio à corrida por infraestrutura de inteligência artificial e processamento de dados. A reserva de capacidade na rede se tornou um ponto sensível para grandes consumidores, especialmente em regiões próximas a São Paulo, onde há disputa crescente por conexão ao sistema de transmissão.
A empresa deveria apresentar até 30 de abril uma garantia bancária de R$ 50 milhões para assegurar o acesso à energia. A exigência foi criada para reduzir o risco de reserva especulativa de capacidade, quando projetos mantêm espaço na rede sem garantia de que sairão do papel, impedindo a entrada de outros empreendimentos.
No caso da Scala, o ONS retificou o parecer e justificou a medida como uma adequação ao decreto que criou a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão, a Pnast. Na prática, a alteração abriu novo prazo até 29 de julho para apresentação da caução e evitou a execução de uma apólice inicial de R$ 3,5 milhões, conforme a reportagem.
A Agência Nacional de Energia Elétrica passou a fiscalizar o caso e pediu justificativas ao ONS. A área técnica da agência avalia que retificações desse tipo deveriam corrigir erros sem alterar o conteúdo substancial, a validade ou os efeitos do parecer original. No caso de Jundiaí, a mudança teria reiniciado a contagem do prazo de validade do documento.
Em resposta à Aneel, o ONS informou que a alteração não se tratava apenas de erro material ou ajuste textual, mas de uma condição necessária para a celebração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão. À Folha, o Operador afirmou que agiu dentro do prazo de validade do parecer e que a medida respeitou o rito legal.
A Scala Data Centers declarou à reportagem que não enfrenta limitação para contratar a garantia financeira. A empresa afirmou que a discussão é de natureza regulatória e temporal, relacionada à aplicação das normas vigentes quando o parecer de acesso foi emitido.
Documentos do Ministério de Minas e Energia já haviam reconhecido a alternativa de conexão do Data Center Jundiaí à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, mas condicionavam a conexão efetiva à avaliação do ONS e à autorização da Aneel. O caso segue em análise pela agência reguladora e pode gerar sanção ao ONS se eventual irregularidade for confirmada.
