A PEC 221/2019, conhecida como “PEC da escala 6x1”, segue em tramitação no Congresso Nacional e, por enquanto, não muda as regras da jornada de trabalho no comércio atacadista e varejista de bens e serviços. A proposta foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (27/5) e agora será analisada pelo Senado Federal.

De acordo com o Sindcomércio Vale do Aço, o setor deve acompanhar o debate com serenidade e sem adotar qualquer providência prática neste momento. A entidade afirma que segue monitorando o tema de forma técnica e institucional e que manterá os empresários representados informados sobre novos desdobramentos.

Entidade recomenda acompanhamento, sem decisões apressadas

O presidente do Sindcomércio Vale do Aço e vice-presidente da Fecomércio MG, José Maria Facundes, avalia que o cenário pede acompanhamento responsável, já que o texto ainda pode passar por novas análises e alterações ao longo do processo legislativo. Para ele, a discussão envolve impactos relevantes nas relações de trabalho e exige um debate amplo e equilibrado.

O tema envolve mudanças importantes nas relações de trabalho e merece um debate amplo, equilibrado e responsável. O Sindcomércio Vale do Aço acompanha a tramitação da proposta com atenção, sempre buscando contribuir com informações e orientações para os empresários e também acompanhar os impactos que poderão envolver o setor

José Maria Facundes

Regras atuais seguem valendo, diz assessor jurídico

O assessor jurídico do Sindcomércio Vale do Aço, Emmanuel Franco, reforça que, até aqui, permanecem em vigor as normas previstas na CLT, nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) e nas demais legislações aplicáveis. Segundo ele, não há mudança prática imediata para as empresas, porque a proposta ainda está em tramitação e só produziria efeitos após aprovação definitiva, promulgação e cumprimento do período de transição previsto no texto.

O que a PEC prevê se for aprovada em definitivo

Na versão atual, a PEC prevê alterações na jornada no Brasil, incluindo a redução gradual da carga horária semanal de 44 para 40 horas e o fim da escala 6x1, com dois dias de descanso remunerado por semana. Caso venha a entrar em vigor futuramente, a redução seria faseada: a jornada passaria para 42 horas semanais dois meses após a promulgação e, depois, para 40 horas após mais 12 meses.

O texto também menciona a possibilidade de regulamentações específicas para determinados setores e atividades, além de medidas voltadas para micro e pequenas empresas. Enquanto a matéria segue no Senado, o Sindcomércio Vale do Aço afirma que continuará acompanhando a tramitação e comunicará qualquer avanço relacionado ao tema.

Atendimento à imprensa

Mara Campos | Assessora de Comunicação e Marketing do Sindcomércio Vale do Aço

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