Erro do governo reduz benefício emergencial pago a quase 100 mil com contrato suspenso ou jornada reduzida

29/06/2020 09:18

Um erro no sistema de processamento de  dados da Dataprev reduziu o pagamento de auxílio emergencial de quase 100 mil trabalhadores que tiveram os contratos de trabalho suspensos ou a jornada reduzida. O auxílio é pago a trabalhadores que aderiram a acordos previstos na medida provisória (MP) 936, de 1º de abril. O problema atingiu tanto quem já recebeu a parcela, na semana passada, quanto quem tem os valores programados para depósito nos próximos dias.

 

O governo promete corrigir o erro e pagar a diferença em folha suplementar a partir de 7 de julho. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, informou que o problema foi causado durante uma atualização do sistema no dia 19 de junho.

Além provocar redução no valor, o montante pago na primeira parcela também passou a ficar registrado de maneira errada no sistema do governo para 97 mil profissionais, aparecendo uma cifra menor do que o efetivamente recebido.

O benefício é uma das medidas do governo para combater a crise na economia decorrente da pandemia. A MP 936 autorizou os patrões a negociarem com os empregados acordos de suspensão temporária dos contratos de trabalho por até 60 dias ou redução de jornada e de salário por até 90 dias. No período, os trabalhadores recebem um auxílio da União, calculado com base no seguro-desemprego e proporcional ao seu acordo. O mínimo é R$ 261,25 e o máximo é R$ 1.813,03 por parcela.

Em nota, a Secretaria informou que foi feita uma atualização no sistema no dia 19 de junho para inclusão de novos dados de algumas empresas e trabalhadores, o que acabou afetando outros acordos e não apenas os novos.

“Diante das divergências o sistema não encontrou as remunerações corretas, assumindo o salário mínimo como base, para que o trabalhador não deixasse de receber o Bem”, diz a nota da Secretaria para justificar a redução no valor do benefício.

Com isso, destaca a nota, cerca 2,7% do total das parcelas pagas na semana passada (23/06 a 26/06) e das parcelas agendadas para pagamento nesta semana (30/06 a 03/07), tiveram o valor reduzido. O problema afetou cerca de 97 mil trabalhadores.

O auxílio é uma complementação de renda aos trabalhadores Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

O auxílio é uma complementação de renda aos trabalhadores Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

 

 

“Essa inconsistência também alterou equivocadamente no sistema o montante pago na primeira parcela”, diz a nota.

Segundo a Secretaria, as equipes da Dataprev vão corrigir os erros no sistema e os trabalhadores prejudicados receberão a diferença entre o valor pago e o devido a partir de 07 de julho:

“Paralelamente, será feita também folha de pagamento complementar com a diferença do valor que será enviada às instituições bancárias ainda nesta semana. A previsão é que os depósitos sejam regularizados a partir do dia 7 de julho. As melhorias também objetivam evitar fraudes e irregularidades no programa”.

De acordo com a MP, na suspensão temporária do contrato, o trabalhador recebe no período valor equivalente às parcelas do seguro desemprego a que teria direito.

No caso da redução de jornada e de salário, que pode ser de de 25%, 50% ou 70%, a União paga um valor proporcional ao corte salarial, considerando a parcela máxima do seguro desemprego (R$ 1.813). O benefício é pago diretamente para os trabalhadores.

Segundo balanço da Secretaria, foram formalizados mais de 11 milhões de acordos. Os trabalhadores podem acompanhar o andamento do benefício pelo aplicativo Carteira Digital do Ministério da Economia. Em caso de reclamação sobre pedido negado ou revisão de valores, é possível entrar com recurso por meio do Portal gov.br (na Carteira de Trabalho Digital).

A MP já foi aprovada pelo Congresso e aguarda sanção presidencial. Diante da falta de perspectiva de retomada da atividade econômica, o governo pretende ampliar o mecanismo da suspensão do contrato por mais 60 dias e de redução de salário, por mais 30 dias. Os dados sobre o processamento do pagamento podem ser verificados no site do governo.

Fonte: https://extra.globo.com/noticias/economia/erro-do-governo-reduz-beneficio-emergencial-pago-quase-100-mil-com-contrato-suspenso-ou-jornada-reduzida-24504596.html