Escola de BH é condenada a pagar R$ 12 mil por não prestar socorro a aluna

A empresa-mãe do Colégio São Miguel Arcanjo, Sistema Escolápio de Educação, foi condenada pelo TJMG

Por Plox

29/10/2020 09h23 - Atualizado há cerca de 1 mês

A empresa-mãe do Colégio São Miguel Arcanjo, Sistema Escolápio de Educação, terá que indenizar em R$ 12 mil por danos morais uma aluna que caiu e quebrou o braço dentro da escola, no bairro Nova Floresta, região Leste de Belo Horizonte.

 

Conforme a decisão divulgada nessa terça-feira (27), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a escola não prestou o devido socorro à criança, que tinha, à época, seis anos, e ficou cinco hora esperando até que fosse encaminhada a um hospital. 

A reportagem tentou contato com a rede pelo formulário disposto no site, mas não teve retorno. A decisão manteve sentença anterior, da 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, mas ainda cabe recurso. 

Foto: TJMG/Divulgação/Foto Ilustrativa

Segundo relatou a mãe da aluna dos autos, a fratura ocorreu devido a um empurrão de um colega. A instituição de ensino não comunicou o acidente imediatamente a ela, e a criança foi impedida de ligar para a mãe por uma professora, alegou a acusação.

 

“A responsável disse ainda que a filha chorava de dor, mas os cuidados prestados pelos funcionários se limitaram à aplicação de gelo no local”, diz nota do TJMG à imprensa.

Na ação, a mãe pedia indenização por danos morais e materiais, mas a comarca da capital atendeu parcialmente o requisitado, acatando apenas a multa por dano moral. 

“A escola não cumpriu adequadamente seus deveres de vigilância, cuidado e informação para com a autora e sua mãe", pontuou o juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldeira Fernandes, que assina a decisão. 

Em defesa, a escola argumentou que prestou socorro e que “não havia indícios de lesões mais graves que justificassem a remoção da aluna para um hospital”. O colégio alegou também que “não é obrigado” a ter profissionais de saúde no quadro de funcionários.

“Ao receber a estudante, a instituição de ensino se reveste do dever de guarda e vigilância, sendo responsável também pela tomada das providências necessárias na hipótese de ocorrer alguma ofensa à sua integridade física”, afirmou a desembargadora relatora do caso, Cláudia Maia. Votaram com ela os desembargadores Estevão Lucchesi e Marco Aurelio Ferenzini.

Fonte: https://www.otempo.com.br/cidades/escola-de-bh-e-condenada-a-pagar-r-12-mil-por-nao-prestar-socorro-a-aluna-1.2405289
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