O governo federal anunciou uma nova rodada de medidas para tentar segurar o preço dos combustíveis diante da instabilidade provocada pelo conflito no Oriente Médio.

A Medida Provisória nº 1.363/2026 autoriza o pagamento de subvenção de R$ 1,12 por litro de óleo diesel rodoviário a partir de 1º de junho, em um movimento voltado a reduzir a pressão de custos sobre o abastecimento e evitar repasses mais fortes ao consumidor.

Desconto terá de ser repassado

O benefício será direcionado a refinarias nacionais, produtores e importadores autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. A adesão ao programa é voluntária, mas as empresas que entrarem no modelo terão de repassar integralmente o abatimento ao preço de venda e registrar a redução nas notas fiscais eletrônicas.

A liberação dos valores ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e à comprovação das operações. O governo também prevê compartilhamento de dados fiscais entre Receita Federal e ANP para auditoria, cálculo da subvenção e fiscalização do repasse ao longo da cadeia de combustíveis.

Governo promete fiscalização

A Casa Civil informou que as novas ações prorrogam a política de contenção de preços até 31 de julho, quando o governo poderá fazer nova avaliação sobre a continuidade das medidas.

A ANP ficará responsável por acompanhar preços de referência, preços de comercialização e eventuais irregularidades, incluindo alta abusiva ou descumprimento das regras de repasse.

A subvenção de R$ 1,12 substitui mecanismos anteriores de apoio ao diesel que estavam previstos para terminar no fim de maio. Em paralelo, o Ministério da Fazenda também regulamentou uma subvenção de R$ 0,35 por litro, criada para substituir, na prática, a desoneração de PIS e Cofins sobre o diesel.

Aviação e transporte também entram no pacote

O pacote mantém medidas para o setor aéreo, como o adiamento de tarifas de navegação aérea para aliviar o caixa das companhias em meio ao aumento dos custos do querosene de aviação. A postergação já vinha sendo usada pelo governo dentro do regime emergencial criado para reduzir os impactos da crise internacional sobre combustíveis.

Outra frente ligada ao transporte está em tramitação no Congresso por meio da MP 1.359/2026, que autoriza linha de financiamento para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de táxi comprarem veículos novos.

O texto também permite financiar itens como seguros e equipamentos de segurança, com condições a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Como toda medida provisória, o texto produz efeitos imediatos, mas precisa ser analisado pelo Congresso Nacional para virar lei. O governo afirma que seguirá monitorando o mercado internacional de petróleo e poderá ajustar as ações conforme a evolução dos preços e do abastecimento.