Os contribuintes de Ipatinga com débitos inscritos na Dívida Ativa do município e que desejem garantir o benefício do desconto de 99% terão mais tempo para fazer jus ao benefício. Isso porque o prazo-limite para pagamento, antes previsto para esta sexta-feira (30), foi prorrogado até o dia 31 de outubro. 

Após esse novo prazo-limite, o máximo desconto será de 90% nos juros após a inscrição em Dívida Ativa para os devedores que celebrarem termo de confissão de dívida até 30 de novembro e efetuarem o pagamento, à vista, até o dia 5 de dezembro de 2022.

Se os contribuintes perderem estes dois prazos, só há mais um previsto na lei para pagamentos dos débitos à vista e fazendo jus a descontos de juros mais atraentes. Os devedores que celebrarem termo de confissão de dívida até o dia 16 de dezembro e quitarem o valor até 21 de dezembro de 2022 ainda terão 80% de desconto nos juros.

Parcelamentos em até 72 vezes

Aqueles que celebrarem termo de confissão de dívida até a data-limite de 16 de dezembro também podem parcelar seus débitos em até 24, 48 ou 72 vezes, mas os descontos nos juros são diferentes, dependendo da opção feita pelo contribuinte. 

Terão desconto de 70% nos juros os que optarem pelo parcelamento em até 24 vezes. O parcelamento pode ser em até 48 vezes, mas com direito a 60% de desconto nos juros. Há, ainda, a possibilidade de parcelamento em até 72 vezes, com direito de desconto de 50% nos juros.

O programa oferece aos munícipes a oportunidade de quitar dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas e multas, em condições especiais. 

Para adesão ao refis

A negociação dos débitos poderá ser realizada pelo proprietário e/ou seu procurador legal por meio de:

1 -  Atendimento digital: WhatsApp (31) 3829-8000, sendo essa uma ferramenta institucional de atendimento eletrônico, onde o munícipe deverá selecionar a opção 4 - débitos de anos anteriores; 

2 – Atendimento presencial agendado: a adesão ao REFIS 2022 poderá ser realizada também presencialmente, na Central de Atendimento Tributário – CEAT, no andar térreo da Prefeitura, através de agendamento prévio a ser realizado no link http://agendamento.ipatinga.mg.gov.br.

Os contribuintes que não possuem meios digitais para realizar o agendamento poderão utilizar ‘totem’  disponibilizado no andar térreo do prédio. As agendas são liberadas todos os dias úteis, a partir das 12 horas.