Fux cobra dados antes de decidir sobre CPI do INSS pedida por Nikolas
Ministro do STF quer saber o andamento das investigações para analisar pedido do deputado sobre instalação de CPI para apurar fraudes em aposentadorias e pensões
Por Plox
31/05/2025 07h49 - Atualizado há 3 dias
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma medida cautelosa antes de tomar uma decisão sobre a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) solicitada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) para investigar um esquema de fraudes em aposentadorias e pensões do INSS.
Foto: STF
Na quinta-feira (29), Fux enviou ofícios solicitando informações detalhadas sobre o andamento das investigações ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), à Câmara dos Deputados, à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Polícia Federal. Os órgãos terão um prazo de 10 dias para encaminhar os dados ao STF.
O pedido de CPI feito por Nikolas quer que o Supremo obrigue o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a instaurar a comissão para apurar o caso.
Além das informações requeridas aos órgãos de controle, Fux também determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste sobre o caso, se assim desejar, no prazo de até 15 dias. Encerradas essas etapas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá apresentar seu parecer sobre a ação movida pelo parlamentar.
A iniciativa visa reunir subsídios que possam embasar de forma sólida a decisão do ministro, diante da gravidade das denúncias e da repercussão do caso envolvendo benefícios do sistema previdenciário.