O Governo Federal prorrogou até 31 de julho o pacote de medidas para tentar conter a alta dos combustíveis no país, em meio à pressão causada pela instabilidade do petróleo no mercado internacional durante a guerra no Oriente Médio. As regras, formalizadas por medida provisória, decretos e portaria, alcançam diesel, gás de cozinha, biodiesel e querosene de aviação.
A principal medida é a subvenção de R$ 1,12 por litro de óleo diesel rodoviário, paga pela União a produtores e importadores a partir de 1º de junho. O mecanismo substitui modelos anteriores de subsídio que venciam em 31 de maio e mantém a exigência de repasse integral do benefício nas etapas de comercialização do combustível.
Além disso, uma portaria do Ministério da Fazenda regulamentou uma subvenção financeira de R$ 0,35 por litro de diesel. Na prática, o valor busca compensar o fim da isenção de tributos federais, como PIS e Cofins, que também terminava em 31 de maio. O governo trata essa etapa como uma espécie de “cashback” às empresas, condicionado ao repasse da redução de custo.
No caso do gás liquefeito de petróleo, o GLP, usado no botijão de cozinha, a subvenção foi prorrogada até 31 de julho. O limite de recursos federais para o programa foi ampliado, com previsão de alívio equivalente a R$ 11 por botijão de 13 kg comercializado no período, segundo o governo.
O pacote também prorroga a desoneração de tributos federais sobre o biodiesel usado na mistura obrigatória ao diesel vendido nos postos e sobre o querosene de aviação. A intenção é reduzir a pressão de custos em setores sensíveis, como transporte de cargas, transporte aéreo e consumo doméstico.
As medidas têm vigência temporária e serão reavaliadas ao fim de julho, conforme a evolução do cenário internacional. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mantém regras e procedimentos para acompanhamento das subvenções e dos preços de referência, em meio à exigência de transparência no repasse dos benefícios ao mercado.
