Alckmin solicita que leilão do metrô de BH seja adiado

O Politicando desta terça-feira (20) volta a trazer informações sobre o cenário da política nacional. Veja o programa na íntegra:

Alckmin pede o adiamento do leilão do metrô de Belo Horizonte

O vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição, Geraldo Alckmin (PSB), solicitou o adiamento do leilão do metrô de Belo Horizonte. A solicitação foi feita através de um ofício enviado ao atual ministro da Economia, Paulo Guedes. O metrô da capital mineira é gerido pela estatal CBTU Minas e a concessão do metrô está na pauta do governo mineiro. O leilão está marcado para quinta-feira (22).

Alckmin defende que o leilão terá impacto em toda a sociedade e que os próximos passos do processo devem ser tocados pela futura gestão, "sob pena de risco da segurança jurídica e do interesse público, com potencial significativo de prejuízo para o serviço público e para os potenciais interessados".

A solicitação não foi bem vista pelo governador Romeu Zema (Novo) que criticou as medidas adotadas por Alckmin e demais membros do governo de transição e pelo Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro/MG) para travar o leilão. "Me parece que tem gente tentando evitar que aconteça. Está tendo aí uma disputa judicial. Mas, estamos confiantes que nesta quinta-feira, dia 22, lá na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), o leilão seja realizado com êxito", disse.

O leilão é visto como uma possibilidade de melhoria do serviço prestado, além de poder oferecer a tão sonhada ampliação das linhas do metrô da capital mineira.

Deputada Carla Zambelli tem o porte de arma suspenso pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta terça-feira (20) um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender o porte de arma da deputada federal reeleita Carla Zambelli (PL-SP). O ministro Gilmar Mendes decretou um prazo de 48 horas para que a parlamentar entregue a arma de forma voluntária. Caso descumpra a decisão, uma busca e apreensão será realizada.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirma que a apreensão de armas e munições tem como objetivo “coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”. Ainda de acordo com a vice-PGR, o porte “não lhe autoriza [Zambelli] o seu uso ostensivo, nem adentrar ou permanecer em locais públicos ou onde haja aglomeração de pessoas".

“A existência de indícios de autoria e de materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo torna necessária a adoção de medidas cautelares tendentes a evitar a prática de infrações penais desse mesmo jaez, seja mediante a suspensão do direito ao porte de arma, seja mediante a entrega voluntária, seja ainda pela via da busca e apreensão pessoal ou domiciliar do armamento utilizado para cometer o delito”, finalizou.

PEC da Transição terá mudanças e precisará voltar ao Senado

A Câmara dos Deputados votam nesta terça-feira a (Proposta de Emenda Constitucional)PEC da Transição, proposta enviada pelo governo de transição para custear o Bolsa Família no valor de R$ 600,00 e o auxílio à primeira infância de R$ 150,00 para famílias com crianças de até 6 anos.

O texto aprovado anteriormente pelo Senado prevê o estufamento do teto de gastos por dois anos para comportar o Bolsa Família, porém, os deputados devem alterar esse prazo para apenas um. Desta forma, a PEC precisará ser apreciada pelos senadores novamente, para que a partir de janeiro do ano que vem, o governo eleito tenha condições de arcar com uma de suas promessas feitas durante a campanha.

No último domingo (18), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os recursos destinados a garantir uma renda mínima à população brasileiro podem ficar fora do teto de gastos. Ainda segundo o ministro do Supremo, o dinheiro que deve ser empregado para garantir o aumento do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) pode ser obtido com a abertura de um crédito extraordinário por meio de medida provisória.

Mesmo com essa decisão,  Fernando Haddad (PT), futuro ministro da Fazenda, defendeu que a PEC seria o plano A do governo eleito e que deveria continuar sendo negociada com os parlamentares para que fosse aprovada ainda neste ano.

O Congresso Nacional entra de recesso na próxima sexta-feira (30) e retorna apenas em 2023, com isso, a PEC tem apenas essa semana para ser aprovada em 2022.

Outra alteração que acontece no texto é referente às emendas de relator RP9, também conhecidas como “orçamento secreto”. Ontem (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o orçamento secreto como inconstitucional.

O senador Marcelo Castro, afirmou que os R$ 19 bilhões que seriam direcionados para a modalidade em 2023 serão divididos igualitariamente entre outras duas formas de emendas. 50% será aplicado na RP6, ou seja, em emendas individuais, onde os parlamentares fazem indicações individualmente de acordo com demandas recebidas. Já o outro montante do valor será destinada às chamadas RP2, que compõem a programação de praxe do governo federal. 

Bolsonaro exonera o diretor da PRF

O governo federal, por meio do Diário Oficial da União informou  que o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi exonerado da função. A exoneração tem a assinatura do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Vasques é acusado de ter cometido improbidade administrativa, entres os exemplos alegados pelo Ministério Público Federal (MPF), está o pedido de votos para Bolsonaro em uma rede social, durante a disputa do segundo turno das eleições.

A denúncia foi aceita pelo juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em 15 de novembro. Já a PRF comentou o caso e disse que "acompanhava com naturalidade" a citação de Vasques.

Assim como Vasques, a PRF também é alvo de inquérito, na ocasião aberto pela Polícia Federal (PF) para investigar a realização de blitz da PRF no dia do segundo turno da eleição. Na época, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, proibiu os bloqueios pelos policiais federais. A ordem, no entanto, foi descumprida e, de acordo com relatos em redes sociais, atrasou a chegada de eleitores nas urnas, especialmente na região Nordeste. A PRF justificou a blitz alegando que fiscalizou questões técnicas dos veículos, como condições de pneus. Os casos repercutiram pelo Brasil inteiro e foi alvo de polêmica.

Vasques também tem o nome envolvido na repercussão de atos promovidos por apoiadores de Bolsonaro que não aceitam a derrota eleitoral do mandatário. Depois de 30 de outubro, quando houve o segundo turno das eleições, manifestantes bloquearam rodovias ao redor do país. O MPF aponta que há indício de omissão da PRF em desmobilizar os bloqueios por motivação política.