Tese foi apresentada em 7 de maio no ARE 1537713 (Tema 1.412), que teve repercussão geral reconhecida e seguirá para julgamento; caso chegou à Corte após decisão do TJMG negar medidas protetivas.

Análise da Lei 12.734/2012 foi retomada após 13 anos, mas só teve o voto de Cármen Lúcia, que defendeu a inconstitucionalidade da norma; ainda não há data para retomada

Segundo a Advocacia-Geral da União, página no Instagram tinha quase 300 mil seguidores e seria usada para captar clientes de um escritório de advocacia previdenciária; órgão cita possíveis crimes e violação de regras da plataforma.

Programa ArborizaCidades recebe propostas até 6 de julho e prevê repasses de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões para compra de mudas e serviços de plantio, com prioridade para áreas periféricas.

A partir deste sábado (9), ação em 32 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo prevê coletas até 16 de maio e acompanhamento mensal, com análises de parâmetros como cloro, pH, turbidez e coliformes.

A SSP-SP diz que a divulgação do material, mesmo sob alegação de “boa intenção”, é crime previsto no ECA e mantém buscas por quem publicou o vídeo ou trechos; investigação do vazamento foi incorporada ao inquérito do 63º DP.